11/02/2026
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente inaugura nova fase de proteção no ambiente online
Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul saúda nova legislação que amplia o Estatuto da Criança e do Adolescente para redes sociais, jogos e aplicativos, com foco em segurança, privacidade e responsabilidade das plataformas
SPRS