24/10/2024
SETCERGS realiza treinamento sobre Escrita Fiscal para transportadoras do RS
Evento híbrido orientou empresas a otimizar processos internos e performance tributária
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) promoveu, ao longo desta quarta-feira (23/10), um treinamento sobre Escrita Fiscal para Transportadoras, com o objetivo de auxiliar as empresas do setor a organizar seus processos internos e melhorar sua performance econômica e tributária. A contadora Elisangela Pereira abordou questões essenciais da tributação do serviço de transporte, incluindo detalhes específicos sobre o ICMS. A convidada destacou a importância do conhecimento dessas regras.
“A prestação de serviço de transporte tem uma tributação específica. Isso significa que o tratamento tributário concedido à mercadoria transportada não interfere na forma de tributação do serviço. Em outras palavras, mesmo que a mercadoria tenha algum benefício fiscal, esses benefícios não se aplicam ao serviço de transporte, exceto quando a legislação estabelece tratamento igual para ambos”, explicou.
Além disso, o evento trouxe explicações sobre o art. 54 do Livro III do RICMS/RS, que atribui ao remetente da carga, desde que seja um contribuinte gaúcho, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS quando o serviço for prestado por transportadores não estabelecidos no Estado.
“Essa regra reforça a necessidade de atenção por parte das empresas transportadoras em suas operações interestaduais, a fim de evitar penalidades e custos adicionais”, completou Elisangela.
O evento foi realizado em formato híbrido, das 9h às 16h30.
Redação: Marcelo Matusiak
