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A tributação dos portos de Santa Catarina, o novo “Código de Comércio Exterior” (PL 4423/2024), a crise fiscal no país e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal pautaram a reunião do Conselho de Economia e Comércio Exterior (CECE), que contou com a presença especial do SETCERGS como convidado. O encontro, realizado na quinta-feira (17/07), na sede da Fecomércio RS, reuniu representantes de diversas entidades para discutir soluções e identificar oportunidades para o desenvolvimento econômico do estado. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da federação, Leonardo Ely Schreiner.

 

Em sua fala, o presidente do SETCERGS, Delmar Albarello, destacou o exemplo do Espírito Santo, que reduziu a alíquota para 1%, ampliando a competitividade local e demonstrando que é possível construir soluções vantajosas para todos.

 

“O caso do Espírito Santo é um bom exemplo. Há 10 anos, o estado não apenas renovou o incentivo fiscal existente, como também reduziu a alíquota para 1%. Essa medida beneficiou a todos porque trouxe competitividade aos negócios. Aqui no Rio Grande do Sul, tivemos uma conquista histórica com a publicação da Instrução Normativa RE nº 030/25, que passou a reconhecer diversos insumos do transporte como geradores de crédito de ICMS. A mudança, fruto de forte articulação institucional junto à Receita Estadual, corrigiu uma distorção antiga e proporcionou mais segurança jurídica e eficiência fiscal ao setor. Com isso, mostramos que fomos lá para oferecer soluções e negociar de forma construtiva — e isso foi reconhecido por todos os envolvidos”, afirmou.

 

O coordenador da mesa e vice-presidente da Federação, Leonardo Ely Schreiner, ressaltou a importância da união do setor empresarial em prol de melhores condições econômicas.

 

“Nós precisamos, de fato, trabalhar pelo Rio Grande, e isso só será possível com a união das entidades, como o presidente do SETCERGS, Delmar Albarello, tem defendido. Não adianta cada um puxar para o seu lado, nem um querer se sobressair sobre os outros. Ninguém é mais importante do que ninguém. É a unidade das entidades que fortalece a equipe e nos permite alcançar resultados maiores para todos”, destacou.

 

Ao final, os participantes acompanharam a palestra do economista Marcelo Portugal, que abordou as atuais tensões econômicas entre Brasil e Estados Unidos, o IOF e o cenário da crise fiscal no país.

 

Redação: Marcelo Matusiak