03/06/2024

O Direito ambiental e o ramo de joias, relógios e óptica

Dicas Jurídicas - Ajorsul

Na atualidade, nenhum ramo de atividade empresarial fica adstrito às questões ambientais. O Direito Ambiental tem aplicação ampla, passando desde a questão de ruídos durante a atividade à destinação de resíduos e lixo. 
 
Quando do início ou da modificação do modus operandi de um produtor, ou um comerciante de produtos, necessário que sejam avaliados os riscos ambientais que a atividade pode trazer. Um primeiro ponto, é verificar se eventuais máquinas ou formas de trabalho produzem ruídos extremos, sendo imprescindível análise de necessidade de distribuição de EPIs, assim como se o local destinado à atividade é adequado à organização urbana da região.
 
Outro ponto bem importante é o descarte de lixos e resíduos. Há legislação, federal, estadual e municipal, nesse ponto. Resíduos de metais pesados, soldas, resinas recebem tratamento especial, pois podem impactar de forma negativa na natureza se descartados de forma inadequada. As multas ambientais são pesadas, assim como, eventual descumprimento mais grave pode levar, inclusive, à imputação de crime, que será respondido pelo representante da empresa infratora.
 
Portanto, imprescindível para a correta atividade empresarial o cuidado com as questões ambientais, tanto no nível de qualidade de ambiente aos funcionários como no de cuidado na forma de manipulação e descarte de produtos, evitando assim a imposição de multas, abertura de inquéritos criminais, assim como a rechaça da opinião pública sobre a empresa e seus produtos/serviços.
 
Carolina Zenha Saraiva
Assessoria Jurídica
Ajorsul
 

Legenda: Meio Ambiente
Créditos: Canva