19/05/2025
Nova Portaria do MAPA para Transporte de Animais de Produção
Consulta pública aberta por 90 dias para sugestões sobre novas regras de transporte
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou a Portaria SDA/MAPA nº 1.280/2025, que estabelece regras para o transporte de animais de produção, exigindo a Guia de Trânsito Animal e veículos devidamente regularizados. O texto, disponível para consulta pública por 90 dias, busca assegurar o bem-estar dos animais durante o transporte, promovendo práticas seguras e responsáveis.
Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRCL) devem atentar-se às novas exigências para evitar sanções e garantir a qualidade e segurança nas operações. Sugestões fundamentadas podem ser enviadas pelo Sistema SISMAN (https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/).
Para mais detalhes, consulte a minuta no site do MAPA (https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas).
Fonte: Eixo Assessoria de Relações Governamentais
