Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente
Na data de hoje, se celebra a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 📜. Fundado em 1990, o ECA é essencial para garantir a proteção integral às crianças e adolescentes, que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social 👶👧🧒. Dentre as principais conquistas do ECA, se incluem a redução da desnutrição infantil no país. Segundo dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), em 2008 o número de crianças desnutridas correspondia a 4,84% da população nessa faixa etária e em 2014, o número reduziu para 3,77%. Além disso, houve a redução da taxa de mortalidade na infância, que, conforme o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de 2013, passou de 53,7 em 1990 para 17,7 óbitos por mil nascidos vivos em 2011.
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