Contratação PJ e novas regras trabalhistas foram tema de debate na TranspoSul
Juiz Marlos Melek destacou mudanças jurídicas e impactos diretos para o transporte rodoviário de cargas
O avanço da pejotização e os efeitos das novas regras trabalhistas estiveram no centro da palestra realizada na sexta-feira (26/09), às 14h30, no Palco TranspoSul – Tudo Gira Sobre Rodas da 24ª TranspoSul. O tema despertou atenção de empresários e gestores do setor de transporte rodoviário de cargas, em busca de segurança jurídica para suas operações.
O debate foi conduzido pelo juiz federal do Trabalho Marlos Melek, que há 18 anos atua na magistratura e foi membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista (2017). Com experiência no TST, no Conselho Nacional de Justiça e no TRT da 9ª Região.
Em sua apresentação, Marlos explicou como o Supremo Tribunal Federal tem consolidado entendimentos sobre a contratação de autônomos e PJs, reforçando os limites entre vínculo formal e relação civil.
"O STF decidiu que caminhoneiros autônomos e representantes comerciais não possuem vínculo empregatício, cabendo à Justiça Cível julgar esses casos. Apesar disso, a Justiça do Trabalho muitas vezes aplicava a CLT, ignorando leis especiais. A regra é clara: lei especial prevalece sobre a geral. Em decisões recentes, o STF reforçou que profissionais com curso superior e salário acima de duas vezes o teto do INSS podem atuar como PJ, MEI ou autônomos. Já os que não atingem esse patamar devem ter vínculo formal em carteira", afirmou.
A palestra reforçou a relevância do Congresso da TranspoSul como espaço de atualização jurídica, conectando os empresários do setor a informações que orientam decisões estratégicas de gestão de pessoas e contratos.
A 24ª TranspoSul é uma realização do SETCERGS. Patrocinadores Masters: Dipesul Volvo, Iveco, Mercedes-Benz, Volkswagen Caminhões e Ônibus, DAF Eldorado Caminhões e Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Patrocinador Premium: Grupo Vamos. Patrocinador Plus: Veloe Go. Apoiador do Congresso: Transpocred. Para mais informações acesse https://transposul.com/
Redação: Marcelo Matusiak e Rafael Sodré
