AMRIGS orienta médicos sobre nova obrigatoriedade do Receita Saúde
Médicos devem estar preparados para a exigência do sistema digital da Receita Federal, em vigor desde janeiro
A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) alerta os profissionais de saúde para a obrigatoriedade da emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde por meio do sistema "Receita Saúde", ferramenta digital da Receita Federal regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024. A exigência entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e tem o objetivo de garantir mais transparência na prestação de serviços médicos e no preenchimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A AMRIGS destaca a importância de os médicos se familiarizarem com a nova plataforma, disponível no aplicativo "Receita Federal" para dispositivos móveis. O acesso exige conta gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. O sistema permite ainda a emissão de recibos retroativos dentro do prazo da declaração do IRPF, além da possibilidade de geração por representantes legais cadastrados no Portal e-CAC.
A digitalização dos processos fiscais, segundo a Receita Federal, trará mais segurança e eficiência, reduzindo retenções indevidas na malha fina e combatendo fraudes. A AMRIGS segue acompanhando o tema e orienta seus associados a se adequarem à nova exigência, garantindo conformidade com as normas vigentes.
