15/09/2025

Acordo da Saúde: compromisso histórico que exige gestão eficiente e vigilância constante

Artigo de Opinião: Presidente da AMRIGS, Dr. Gerson Junqueira Jr.

O Acordo da Saúde, firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do RS, representa um marco para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O compromisso prevê investimentos graduais até 2030, garantindo o aporte do mínimo constitucional de 12% da receita líquida em saúde. É um avanço importante, pois responde a uma demanda histórica de ampliar a qualidade e a resolutividade do atendimento público.
 
O programa SUS Gaúcho nasce com objetivos definidos: reduzir filas para consultas, exames e cirurgias, reorganizar redes de atenção e ampliar a cobertura de serviços. O investimento inicial de R$ 269 milhões em 2025, que chegará a R$ 1 bilhão até o final da atual gestão estadual, demonstra disposição em enfrentar gargalos antigos. A defasagem da tabela federal do SUS compromete a sustentabilidade dos serviços, e a criação de uma tabela complementar para o RS pode ser um instrumento justo para melhorar a remuneração e garantir maior eficiência.
 
Entretanto, é essencial reforçar que ampliar verbas não basta. É preciso gestão qualificada, metas claras e fiscalização permanente. A sociedade espera ver resultados práticos: filas menores e melhor experiência dos pacientes. Nesse sentido, o comitê consultivo terá papel decisivo. A Associação Médica do Rio Grande do Sul, ao integrá-lo, reafirma seu empenho de acompanhar a aplicação dos recursos com o olhar técnico da Medicina e colaborar para que os objetivos se concretizem.
 
Outro desafio é garantir a equidade regional. O Rio Grande do Sul possui cenários muito distintos: pequenos municípios enfrentam limitações estruturais, enquanto centros urbanos sofrem com superlotação. A justa distribuição dos recursos será determinante para que o programa cumpra sua missão.
 
Esse movimento ocorre em um contexto sensível, após a maior tragédia climática da história do Estado, ocorrida em maio de 2024. Fortalecer o SUS é imprescindível para dar respostas rápidas em momentos de crise e consolidar uma rede mais resiliente. A AMRIGS permanecerá vigilante e colaborativa, pois investir em saúde não é gasto, mas sim a mais estratégica das escolhas para o futuro.
 
Dr. Gerson Junqueira Jr.
 
Presidente da AMRIGS

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